A Câmara Municipal de Santa Rosa do Purus realizou na manhã da última quinta-feira (28) a 13ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei considerados importantes para a administração pública municipal e para a área da educação.
A sessão foi presidida pelo vereador Auricélio Lima de Oliveira e contou com a presença dos parlamentares que compõem o Legislativo municipal. Após a leitura da ata da sessão anterior e das matérias em pauta, os vereadores iniciaram a ordem do dia.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 59/2026, que altera a Lei Municipal nº 024/2023, responsável por regulamentar os adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 61/2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 006/2015, garantindo a continuidade das metas e diretrizes educacionais do município.
Além dos projetos, os parlamentares aprovaram a ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de maio de 2026.
As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara agradeceu a participação de todos e declarou encerrada a sessão.
